Informativo 1 – 23/06/2015

AUMENTO ALÍQUOTA PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO – INFORMATIVO

Foi sancionada ontem, dia 22.6.2015, pela Presidente da República, a Medida Provisória nº 668 (convertida na lei nº 13.137/2015), que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e COFINS, incidentes no desembaraço aduaneiro, de 1,65% e 7,6% para 2,1% e  9,65%, respectivamente.

O objetivo desse aumento, que entrou em vigor, desde maio desse ano, é, segundo o Ministro da fazenda Joaquim Levy, compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações, conforme amplamente noticiado meses atrás.

O escritório se coloca a disposição para trabalhar junto com a empresa na busca de alternativas que possam mitigar os impactos dessas alterações, por meio da busca por oportunidades e eficiência fiscal.