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Informativo 3 – 30/09/2015

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Índices de frequência, gravidade e custo – Vigência 2016 – Divulgação

Prezados,

Foi publicada no DOU de hoje (30.9.2015) a Portaria Interministerial MPS/MF nº 432/2015 que divulgou os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do ano de 2015, com vigência para o ano de 2016.

O FAP será disponibilizado nos sites do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) no dia 30 de setembro de 2015.

 

As empresas poderão contestar as divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP, por intermédio de formulário eletrônico de contestação, no período de 9 de novembro de 2015 a 8 de dezembro de 2015.

 

Também foi divulgado o prazo para envio do Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho nos casos de morte ou de invalidez permanente de empregado e rotatividade média acima de 75%, que ocorrerá no período de 1º de outubro de 2015 até 8 de dezembro de 2015.